TAC prevê pagamento de débitos de empresa junto a clientes de programa de “compra premiada” em São Raimundo das Mangabeiras

Fonte: Site do Ministério Público

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (a 670 km de São Luís) firmou, em 25 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Lojas Eletromotos tratando da regularização de débitos junto aos clientes agraciados pelo programa de aquisição parcelada de eletrodomésticos, mantido pela empresa desde 2007.

O TAC, proposto pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, prevê um calendário de pagamento dos débitos da empresa junto aos consumidores do município. Pelo acordo, a rede de lojas deve desembolsar R$ 30 mil mensais até a quitação das dívidas.

O valor deve ser dividido entre clientes quitados, premiados e ativos (aqueles que ainda estão pagando seus bens), tomando como referência a idade dos contratos.

No documento, por meio de seu representante, Valdeci Leite de Oliveira, o grupo empresarial, que tem lojas nos estados do Maranhão e Piauí, reconhece a existência de débitos da ordem de aproximadamente R$ 320 mil, não pagos aos consumidores contemplados em São Raimundo das Mangabeiras desde 2012, sob o argumento de dificuldades financeiras do grupo.

A data fixada no acordo para o início dos pagamentos é 25 de janeiro de 2014. Os valores devem ser creditados diretamente nas contas bancárias dos titulares dos contratos ou por meio de ordem de pagamento em nome dos contratantes.

Devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca comprovantes dos depósitos bancários e ordens de pagamento aos consumidores; a lista de consumidores ainda a serem pagos, com os respectivos valores. Também deve ser enviada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) a planilha de pagamentos a serem feitos no mês seguinte para a verificação do cumprimento do acordo.

Pelo TAC, a rede de lojas fica proibida de celebrar novos contratos de "compra premiada" enquanto não houver a quitação de todos os contratos. Se o grupo empresarial decidir encerrar as atividades em São Raimundo das Mangabeiras, deve ser mantido no município um representante para esclarecer dúvidas dos consumidores quanto aos pagamentos dos débitos. Para isso, o grupo deve manter atualizados seu endereço e seus telefones.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipula em R$ 300 reais diários a multa por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, cujo montante deve ser revertido ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Maranhão (Fempe).

Além do promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, do representante do grupo Lojas Eletromotos, Valdeci Leite de Oliveira, assinaram o documento o advogado da rede de lojas, Francisco Phillipe Cronemberger Nunes, e quatro testemunhas.

Ação beneficente promove bazar e arrecada alimentos para doar no natal

Está acontecendo em São Raimundo das Mangabeiras uma ação beneficente, “Natal da Esperança”, que visa arrecadar alimentos não perecíveis, para doar à famílias carentes da cidade, no período do natal. O responsável pelo projeto, Glauber Pereira, estará realizando neste sábado, 30, um bazar, visando arrecadar dinheiro e alimentos. O bazar e as doações acontecem no Mercadinho LC, em frente Delegacia de Policia, próximo à prefeitura.

O bazar terá inicio as 10 horas da manhã, estão sendo disponibilizadas roupas e calçados, que também podem ser trocadas por alimentos.

IFMA, Campus de São Raimundo das Mangabeiras, realiza atividade relacionada ao dia da Consciência Negra

Os professores do IFMA, Campus de São Raimundo das Mangabeiras, Carlos Reis, Daisy Damasceno e Cleumir Pereira, desenvolveram atividades, com os alunos do ensino médio, relacionadas ao dia Nacional da Consciência Negra, buscando conscientizar os alunos para a importância da data. Nesta quarta feira, 27, foi realizada uma programação de encerramento das atividades, que contou com apresentações de trabalhos dos alunos do 2º ano, musicas sobre o tema e recitação de poemas. O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Os Professores envolvidos com o projeto, avaliam positivamente a atividade, que faz parte das programações do NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Índios Descendentes).

“É uma avaliação muito positiva, primeiro porque é um trabalho que vem sendo feito em sala de aula... Existe uma lei, que é a lei 10.639 de 2003, que torna obrigatório o ensino da história africana e afro-brasileira nas escolas e que institui a data, 20 de novembro, como uma data que deve ser inserida como uma data oficial do calendário escolar. Existe um mito de que nós vivemos em um país que não tem preconceito, mas, nós sabemos que, o preconceito existe e os alunos precisam trabalhar isso em sala de aula”, destaca a Professora Daisy.

“A escola continua na rua, na comunidade, ela continua na vida real das pessoas. Então, no memento em que se faz um trabalho dentro das quatro paredes da escola é interessante, é fundamental, que esse trabalho seja socializado, seja compartilhado com a comunidade... A escola transcende os limites físicos e vai para a rua e, ao ir para a rua, ela acaba também ajudando nesse processo de educação das pessoas”, destaca o Professor Carlos Reis.

Ainda relacionado ao tema afro-descendência, Cleumir e Carlos Reis estão desenvolvendo o projeto de pesquisa e extensão "Roda de Conversa como Espaço de Resgate de Cultura e Cidadania.

Dentro da programação do projeto foram realizadas rodas de conversa durante a Semana de Ciência e Tecnologia, realizada em outubro, e uma roda de conversa no povoado Brás, no dia 19 de novembro, onde foi discutido a questão da dança de São Gonçalo e de São Benedito, tradicionais na comunidade.

“Lá, nós discutimos, especificamente, a memória da comunidade do Brás, um pouco da história e também a concepção da dança de São Gonçalo e de São Benedito para aquela comunidade. Então, são culturas que trazem o legado da cultura afro-brasileira e, com certeza, nós precisamos resgatar essa memória, essa história e também divulgar para os alunos e para a comunidade em geral de Mangabeiras”, disse o professor Cleumir sobre o projeto.

Atualizado: 30/11/2013 - 09:46 (horário de Brasília)

Reunião realizada no Povoado Brás, no dia 19 de novembro. 

Veja Fotos, de João Batista Passos e Facebook Cleumir Pereira

Flávio Dino envia mensagem ao Grêmio Estudantil do IFMA de São Raimundo das Mangabeiras

O presidente da Embratur, Flávio Dino, enviou mensagem aos membros do primeiro Grêmio Estudantil do IFMA, Campus de São Raimundo das Mangabeiras, eleito em outubro. Flávio Dino foi convidado pelo presidente, Welionai Apinagé, para participar da posse, realizada no dia 22 de novembro, no entanto, devido à agenda do projeto “Diálogos Pelo Maranhão”, ele não pode participar.

“Cumprimentar e parabenizar, portanto, todos os estudantes por essa conquista, por essa vitória, muito especialmente abraçar o Apinagé, que é o presidente, que foi empossado nesta semana. Não pude estar presente pessoalmente, mas por intermédio deste vídeo deixo o meu abraço ao Apinagé, a toda a diretoria e a todos os estudantes. É muito importante que aja a mobilização e a organização da juventude, dos estudantes, eu fui presidente de Grêmio, do Grêmio da minha escola, no ano de 1984, e foi uma oportunidade de aprendizado e ao mesmo tempo de afirmação dos valores de cidadania. Por isso, eu tenho muita alegria, muito entusiasmo e muita esperança quando eu vejo jovens de São Raimundo das Mangabeiras, estudantes do instituto federal do maranhão, poderem constituir uma entidade representativa...”, diz Flávio Dino no vídeo.

Flávio Dino deixou a carreira de juiz federal para ingressar na política. Flávio já foi deputado federal e é pré-candidato a governador do Maranhão.

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Realizada 3ª Semana do Bebê Mangabeirense

Foi realizada entre os dias 18 e 22 de novembro a 3ª Semana do Bebê Mangabeirense com o tema: Atenção Primaria em Saúde Materno Infantil. Durante a semana, diversas palestras destinadas às gestantes e mães que estão no período de amamentação. No encerramento da programação, na sexta feira, 22, foi realizada uma programação especial, com sorteio de prêmios e apresentação da bebê prefeita 2013, a Jeniffer, que recebeu a chave da cidade do bebê prefeito de 2012, o José armando Cardoso da Silva, que teve o seu aniversário comemorado durante a cerimônia.

A cerimônia contou com a presença de servidores das secretarias de Saúde e Assistência Social e do vice-prefeito Charlis Maia, representando o prefeito Francismar Carvalho.

“Faço um apelo às mães, que também colaborem com os nossos representantes na saúde, na assistência social, que procuram buscar uma parceria com vocês no que diz respeito ao acompanhamento no dia a dia (pré-natal). O futuro com bons frutos virá se essas crianças forem bem preparadas, forem bem instruídas, forem bem acompanhadas, não só pelos nossos agentes, como também pelos familiares, dando informação e tudo aquilo que for preciso”, disse o vice-prefeito Charlis Maia.

A Secretária de Assistência Social, Betânia Maia, avaliou positivamente a 3ª Semana do Bebê.

“Mais uma vez, no terceiro ano da semana do bebê mangabeirense, alcançamos os objetivos. Foi uma semana, todos os dias com palestras informativas de grande proveito, profissionais qualificados e um público alvo, graças a Deus, superado”, destacou Betânia.

Por dia, cerca de 30 gestantes participaram das palestras, além de agentes comunitários de saúde e servidores públicos interessados em obter mais informações sobre os temas abordados, que foram: Desenvolvimento da Comunicação Infantil e Amamentação, Auto Estima no Período Gestacional, Pré-Natal, Atenção Odontológica à Gestante, Higiene Pessoal, Gravidez na Adolescência, A Importância do Vínculo Emocional Materno Infantil e Alimentação Saudável.

A gestante, Daiane, participou de quatro, dos cinco dias de palestras, para ela foi um momento de muito aprendizado.

“Achei muito ótimo, pois aprendi muitas coisas que eu não sabia muito, mas, agora, a partir do que eu aprendi aqui, com certeza vai ficar gravado e pode ter certeza que eu vou me cuidar muito bem”.

A semana do bebê é realizada desde 2011. Naquele ano, a Laura foi a bebê prefeita, em 2012 ela passou a chave para o José Armando, que este ano passou para Jeniffer. O bebê prefeito ou prefeita, de cada ano, é sempre a primeira criança que nascer no primeiro dia da semana do bebê. A Jeniffer nasceu no dia 18 de novembro às 2 horas da manhã.

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Alunos organizam ação para conscientizar sociedade mangabeirense sobre a poluição das águas no município

Alunos do 3º ano do ensino médio do Centro de Ensino São Raimundo Nonato (CESRN), coordenados pela professora Gisselia Santana, estão realizando o projeto “Global Warming”, visando alertar a população de São Raimundo das Mangabeiras para o problema do acumulo de lixo às margens do Rio Neves e riachos no município, constantemente utilizados para lazer, bem como para o problema do desmatamento e queimadas às margens dos mesmos. No Sábado, 23, os alunos montaram uma exposição, nas dependências da escola, onde apresentaram as fotografias tiradas durante a constatação dos problemas.

“O projeto Global Warming é um passo que as turmas de 3º ano do ensino médio do Centro de Ensino São Raimundo Nonato, estão promovendo para chamar a atenção da sociedade para uma problema muito grave e que muita gente vira as costas. os nossos rios e riachos estão sendo transformados em verdadeiros depósitos de lixo, e isso é uma vergonha para nós mangabeirenses. Nós estamos matando nossos maiores bens naturais”, escreveu a professora Gisselia em sua página no Facebook.

Os alunos se dividiram em quatro grupos e fotografaram e filmaram a poluição no Riacho Cachoeira, Rio Neves e do Balneário Passagem de Lage, proximo ao Canto Grande.

Alunos organizaram exposição para apresentar o resultado das visitas ao rio e riachos do município. Foto: Felix Bezerra.

Veja fotos, de Felix Bezerra e alunos do CESRN.