A
Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras está com suas
atividades suspensas como medida de prevenção ao avanço do coronavírus. Os
trabalhos estão suspensos desde o dia 20 de março, através da portaria 07/2020,
que suspendeu as atividades até o dia 31 de março. Nessa terça-feira, 31 de
março, a portaria 08/2020 estendeu a suspensão até o dia 30 de abril.
Estão
suspensos:
1 - A realização de reuniões
ordinárias e todos os eventos organizados no plenário da Câmara Municipal de
São Raimundo das Mangabeiras;
2 - Os prazos de resposta a informações solicitadas, ressalvadas as decorrentes
de casos urgentes.
3 - A visitação pública e o atendimento presencial de interessados, o qual
deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, nos
atendimentos remotos será utilizado o e-mail institucional: camara@saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br, o telefone (99) 81047820, assim
como o contato virtual disponibilizado no site da Câmara Municipal de São
Raimundo das Mangabeiras.
As portarias estabelecem que, para
o funcionamento interno das atividades administrativas imprescindíveis, mantém
se o mínimo de servidores e colaboradores necessários, bem como autoriza a
realização de serviços mediante teletrabalho e home Office, conforme as atribuições
do cargo.
As reuniões de caráter urgente,
podem ser realizadas por videoconferência entre seus participantes, desde que
seja possível alcançar a finalidade do ato.
Estão
garantidos em razão do interesse público, o trâmite legal dos processos licitatórios,
obedecidas às regras de prevenção de saúde elencadas pelos órgãos públicos.
Leia as portarias
