Realizada Audiência Pública sobre problemas no abastecimento de água de São Raimundo das Mangabeiras

A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras realizou nesta segunda-feira, 01 de julho, uma audiência pública sobre os problemas no abastecimento de água da sede do Município, sob a responsabilidade da Caema.

A audiência contou com a presença dos vereadores(as): Alessandra Alvarenga, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. A mesa contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca, Tiago Carvalho; do Prefeito Municipal, Rodrigo Coelho; do Vice-prefeito, Junior Batateira; do gerente da regional da Caema de São João dos Patos, Carlos Alberto Martins; do Secretário de Infraestrutura, Luís Gomes-Cobra; e do Superintende do Governo do Estado, Felix Resplandes.

Ao final do evento, o representante da Caema, Carlos Alberto Martins, afirmou que, a curto prazo, é possível restabelecer o sistema com alguns ajustes, como a troca da areia dos filtros, que estão há muito tempo sem troca, ajuste da estrutura de recursos humanos para manter o sistema funcionando, melhorar o sistema de captação e reposição da segunda bomba de recalque. Essas mudanças devem garantir que o abastecimento não seja interrompido por vários dias, como ocorreu recentemente.

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Confira um resumo das falas proferidas durante a audiência

Realizada Audiência Pública para debater Municipalização do Trânsito de São Raimundo das Mangabeiras

A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras realizou nessa sexta-feira, 28 de junho, uma audiência pública para debater o projeto de lei n° 04/2019, que cria o Departamento Municipal de Trânsito - DMT, e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI (leia o projeto AQUI).

A audiência contou com a presença dos vereadores(as): Alessandra Alvarenga, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. A mesa foi composta, ainda, pelo Diretor do Detran/Balsas, Arnaldo Gomes, pelo Comandante da PM no Município, Major Rogério, pelo Superintendente Regional de Articulação Política do Baixo Balsas, Felix Resplandes, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra.

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Durante a audiência, os vereadores concluíram que o projeto precisa de alguns ajustes, como maior clareza quanto ao que está previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) como responsabilidades dos municípios na politica de trânsito. Os vereadores deverão reunir-se com representantes do Executivo Municipal para tratar dessas questões. A previsão é que o projeto possa ser votado no mês de julho, em sessão extraordinária, uma vez que o legislativo estará em recesso.

A presença do diretor do Detran de Balsas, Arnaldo Gomes, e do Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar do 4° BPM, Major Rogério, ajudou a fazer com que os vereadores tivessem dúvidas esclarecidas, como por exemplo, como pode ocorrer a parceria entre o Departamento Municipal de Trânsito, o Detran e a Policia Militar, bem como entre o Departamento e outros órgãos que compõem a política nacional de trânsito.

Audiência Pública sobre problemas no abastecimento de água de Mangabeiras será realizada no dia 1° de julho

A Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras promoverá no dia 1° de julho, segunda-feira, uma audiência Pública para debater os problemas de abastecimento de água no Município. A reunião será no auditório da Câmara Municipal, a partir de 9 horas da manhã, e deverá contar com a presença de representantes da Caema/Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e a comunidade em geral.

O problema do abastecimento de água foi um dos principais assuntos comentados durante a Sessão Ordinária da Câmara do dia 24 de junho. Nas últimas semanas, o sistema de abastecimento de água que abastece a maior parte da cidade, gerenciado pela Caema, passou por interrupções que deixou a população sem receber água por alguns dias. Há alguns anos que a distribuição de água na cidade é feita de forma racionada, dividida por setores.

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A situação tem preocupado a população, que está se organizando e buscando seus direitos, através de abaixo-assinado entregue ao Ministério Público, manifestações nas ruas nas redes sociais e diálogo com o poder executivo e legislativo municipal para que intercedam junto ao Governo do Estado e Caema para que o problema seja resolvido.

Os vereadores estão constantemente mencionando o problema durante as sessões ordinárias da Câmara e alguns já estiveram em São Luís para tratar do problema diretamente na Caema e para conversar com deputados estaduais, para que ajudem a encontrar uma solução. Na ultimo dia 19 de junho, os vereadores Irmão e Leonardo e Pedro Violão, acompanhados do Vereador Licenciado Cobra, atual Secretário de Infraestrutura, estiveram na sede regional da Caema, em São João dos Patos, onde conversaram com o Gerente Regional, Carlos Alberto Martins de Sousa. A reunião definiu a data da audiência pública e tratou da necessidade da empresa agilizar as manutenções preventivas no sistema, evitando que o mesmo fique vários dias parados.

Em outubro de 2017, o Governador Flávio Dino esteve no Município e anunciou que o estado destinaria recursos para a melhoria da estrutura da Caema, o que ainda não ocorreu (VEJA AQUI). A previsão é que os recursos a serem destinados sejam da ordem de 5 milhões de reais.

A Caema chegou a ser condenada por omissão na prestação de serviço, no dia 02 de agosto de 2017. A juíza da comarca de São Raimundo das Mangabeiras à época, Lyanne Pompeu, proferiu sentença condenando a empresa para que melhorasse o sistema de abastecimento de água no município no prazo de 90 dias. A empresa foi condenada, ainda, a pagar o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por omissão na prestação de serviço essencial e a uma multa de R$ 8.315.000,00 (oito milhões, trezentos e quinze mil reais) por descumprimento de uma sentença de 2012, que tinha multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 24 de junho de 2019

Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 24 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. Justificada a ausência do Vereador Ailton Costa.

Dentre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto de lei n° 03/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Foi marcada audiência pública para discutir a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), a ser realizada no dia 28 de junho, sexta-feira. Foi marcada, ainda, uma audiência pública para debater o problema do abastecimento de água da cidade, a ser realizada no dia 1° de julho, segunda-feira.

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Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Projeto de Lei que cria o Departamento Municipal de Trânsito está em tramitação na Câmara de Mangabeiras

Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras o Projeto de Lei n° 04/2019, que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

O projeto foi apresentado aos vereadores na Sessão Ordinária do dia 17 de junho e foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR).

Acesse o projeto de lei no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - https://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/materia/27

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei com a sociedade nesta sexta-feira, 28 de junho, às 19 horas. Além da participação da comunidade em geral, serão convidados diversos órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Detran-MA.

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A previsão é que o projeto seja votado em sessão extraordinária até o início do mês de julho.

Outros projetos em tramitação

Projeto de Lei N° 05/2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. Previsão de Votação: até o fim de junho de 2019.

Projeto de Lei N° 03/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Previsão de Votação: 24/06/2019

Projeto de Lei N° 02/2019, que Institui e Regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Previsão de Votação: até o fim de junho de 2019.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Aprovado projeto de lei que garante doação de terreno para construção da Promotoria de Justiça de Mangabeiras

Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de junho o Projeto de Lei N° 01/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de terreno à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O terreno é destinado à construção da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que atualmente funciona em prédio alugado. O projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal.

O projeto deu entrada na Câmara em março deste ano, mas ficou parado após os vereadores consultarem o Ministério Público (MP) para saber se o tamanho do terreno proposto era adequado, uma vez que outro projeto já havia sido aprovado, mas com tamanho do terreno insuficiente para o projeto elaborado pelo MP. Após resposta do Ministério Público, ficou comprovado que o tamanho de 430,50 m2 (15m X 28,7m) era insuficiente. A Prefeitura fez uma readequação no projeto, aumentando o terreno para 516,6 m2 (18m X 28,7m), tornando possível a aprovação do projeto na sessão do dia 17 de junho.

O Ministério Público tem prazo de 04 anos para realizar a obra, sob pena do imóvel ser revestido ao Município. A lei estabelece, ainda, dentre outros pontos, que o imóvel tem destinação especifica para a construção do prédio da Promotoria e que o mesmo é inalienável.

Estavam presentes à Sessão: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.

Acesse o Projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Assista Destaques da Sessão

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras