Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 24 de junho de 2019

Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 24 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. Justificada a ausência do Vereador Ailton Costa.

Dentre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto de lei n° 03/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Foi marcada audiência pública para discutir a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), a ser realizada no dia 28 de junho, sexta-feira. Foi marcada, ainda, uma audiência pública para debater o problema do abastecimento de água da cidade, a ser realizada no dia 1° de julho, segunda-feira.

Assista! 

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Projeto de Lei que cria o Departamento Municipal de Trânsito está em tramitação na Câmara de Mangabeiras

Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras o Projeto de Lei n° 04/2019, que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

O projeto foi apresentado aos vereadores na Sessão Ordinária do dia 17 de junho e foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR).

Acesse o projeto de lei no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - https://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/materia/27

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei com a sociedade nesta sexta-feira, 28 de junho, às 19 horas. Além da participação da comunidade em geral, serão convidados diversos órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Detran-MA.

Assista!

A previsão é que o projeto seja votado em sessão extraordinária até o início do mês de julho.

Outros projetos em tramitação

Projeto de Lei N° 05/2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. Previsão de Votação: até o fim de junho de 2019.

Projeto de Lei N° 03/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Previsão de Votação: 24/06/2019

Projeto de Lei N° 02/2019, que Institui e Regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Previsão de Votação: até o fim de junho de 2019.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Aprovado projeto de lei que garante doação de terreno para construção da Promotoria de Justiça de Mangabeiras

Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de junho o Projeto de Lei N° 01/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de terreno à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O terreno é destinado à construção da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que atualmente funciona em prédio alugado. O projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal.

O projeto deu entrada na Câmara em março deste ano, mas ficou parado após os vereadores consultarem o Ministério Público (MP) para saber se o tamanho do terreno proposto era adequado, uma vez que outro projeto já havia sido aprovado, mas com tamanho do terreno insuficiente para o projeto elaborado pelo MP. Após resposta do Ministério Público, ficou comprovado que o tamanho de 430,50 m2 (15m X 28,7m) era insuficiente. A Prefeitura fez uma readequação no projeto, aumentando o terreno para 516,6 m2 (18m X 28,7m), tornando possível a aprovação do projeto na sessão do dia 17 de junho.

O Ministério Público tem prazo de 04 anos para realizar a obra, sob pena do imóvel ser revestido ao Município. A lei estabelece, ainda, dentre outros pontos, que o imóvel tem destinação especifica para a construção do prédio da Promotoria e que o mesmo é inalienável.

Estavam presentes à Sessão: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.

Acesse o Projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Assista Destaques da Sessão

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Vereadores de Mangabeiras reúnem-se com gerente regional da Caema, em São João dos Patos

Os vereadores Irmão Leonardo e Pedro Violão, acompanhados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra, que representou o Prefeito Rodrigo Coelho, estiveram reunidos com o Gerente Regional da Caema, Carlos Alberto Martins de Sousa, nesta quarta-feira, 19 de junho, em São João dos Patos. A reunião tratou sobre soluções para os problemas no sistema de abastecimento de água de São Raimundo das Mangabeiras.

Durante a reunião, o representante da Caema se comprometeu de colocar em operação a segunda bomba de recalque até sexta-feira próxima, fazendo com que os 4 conjuntos de motobomba voltem a funcionar.
Ao final da reunião, ficou acertado que a Câmara vai articular a realização de uma audiência publica, prevista para o dia 1° de julho, às 9 horas. A audiência deverá contar com a presença da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e da Caema.

Com a ação, os vereadores reafirmam o compromisso em continuar atuando em prol da solução do problema de abastecimento de água do município, que vem causando transtornos à população.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 17 de junho de 2019

Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 17 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.

Dentre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto de lei n° 01/2019, que trata da doação de um terreno para Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Município. Os vereadores se manifestaram sobre os problemas observados na distribuição de lotes no Bairro Cidadão, como o caso de pessoas que receberam e venderam os lotes e a suspeita de loteamento de áreas destinadas a logradouros públicos.

Assista!



Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Em Mangabeiras, Vereadores investigam compra e venda ilegal de lotes públicos no Bairro Cidadão

Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras estão preocupados com o andamento da distribuição de lotes no Bairro Cidadão, loteamento público destinado a famílias que não possuem moradia própria, principalmente em virtude de denúncias de que muitos beneficiários estão se aproveitando do programa para comercializar os lotes.

Neste sábado, 15 de junho, os vereadores Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo e Pedro Violão, além do vereador licenciado Cobra, atual Secretário Municipal de Infraestrutura, estiveram vistoriando a parte do loteamento que está sendo preparada para beneficiários já contemplados.

Assista!



Os vereadores observaram que muitos dos lotes entregues na primeira etapa do loteamento ainda estão sem nenhuma construção. Os vereadores defendem que estes lotes sejam revertidos ao poder público e entregues aos beneficiários que estão prontos para construir. A defesa deste posicionamento se deve ao fato dos lotes mais antigos já contarem com estrutura de água e energia, enquanto que os novos lotes ainda não contam com esses serviços. A Lei n° 55 de 2011 (Veja a lei AQUI), que instituiu o programa, estabelece que os beneficiários devem erguer edificação no lote dentro do prazo de 24 meses.

Durante a visita, os vereadores constataram que beneficiários estão vendendo os lotes, o que é proibido pela lei que instituiu o programa .A lei especifica que os lotes tem “cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e somente poderão ser alienados após o decurso do prazo mínimo de 10 anos da doação”, que a inobservância à lei deixa o beneficiário “sujeito à penalidade de caducidade da doação e de ter o bem imóvel revertido ao patrimônio municipal, sem direito à indenização, mediante procedimento administrativo que se assegure o direito a ampla defesa e contraditório”.

Os vereadores esperam se reunir com o Prefeito Municipal para tratar da questão. O município já selecionou e cadastrou para a entrega de lotes no Bairro cerca de 1250 pessoas, sendo 250 nas gestões anteriores e 1000 na atual gestão.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras