 |
João Batista Passos entrevistou o Promotor Renato Igor Viturino Aragão na terça-feira, 18, no programa Memórias de Mangabeiras, transmitido pela Rádio FM Rio Neves. |
O promotor de justiça da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Renato Igor Viturino Aragão, concedeu, nesta terça-feira, 18, entrevista ao programa Memórias de Mangabeiras, transmitido pela Rádio Comunitária FM Rio Neves. A entrevista faz parte da campanha desenvolvida pela Prefeitura Municipal, através do CREAS (Centro de Referencia Especializado de assistência Social), que visa conscientizar a população para que “diga não à venda de bebidas alcoólicas e à violência sexual contra Crianças e adolescentes”. Durante a entrevista, o promotor alertou para a necessidade da observância à lei e falou das ações do Ministério Público para o período do carnaval.
“Acabei de expedir um oficio circular para os proprietários de bares. Também vou orientar ao Conselho Tutelar para que entregue aos presidentes de bloco. É expressamente proibida a venda de bebida alcoólica para [menores]. A questão de drogas, nem se fala. Entregar droga para menor também é crime cuja pena pode chegar até 4 anos, o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já estabelece isso”, destacou o promotor Renato Igor. O promotor alertou também que, se algum menor for flagrando consumindo bebidas alcóolicas, quem ofereceu a bebida poderá punido por contravenção penal e os pais podem sofrer sanções por não estarem “cuidando adequadamente dos seus filhos”.
O promotor disse que não existe restrição quanto à participação de menores nos blocos, ficando ressaltado que eles devem estar “acompanhados dos seus respectivos responsáveis”. “Se esses menores não forem acompanhados, então eles estão em situação irregular”.
O promotor alertou também sobre a questão da forma de acondicionamento e distribuição das bebidas durante o carnaval. Ele disse que é importante que os blocos não permitam aos foliões o trânsito com garrafas de vidro.
“Eu oriento os presidentes [dos blocos] para, se forem utilizar garrafas de vidro, que elas fiquem apenas na mão de quem entrega, entregando nas canecas, e voltem para os gradeados. Saiam do freezer, não vá ate o corredor da folia, fique nas próprias sedes de bloco. Se for entregar alguma coisa para que o folião vá lá pra fora, então que seja em latinha ou então na própria caneca mesmo”, disse o promotor.