A juíza da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Lyanne
Pompeu de Sousa Brasil, proferiu sentença nessa quarta-feira, 02 de agosto,
condenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para que melhore
o sistema de abastecimento de água no município no prazo de 90 dias. A juíza também
condenou a empresa a pagar o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por omissão
na prestação de serviço essencial e aplicou uma multa de R$ 8.315.000,00 (oito milhões,
trezentos e quinze mil reais) por descumprimento de uma sentença de 2012, que
tinha multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.
A decisão atendeu a uma ação civil pública formulada pelo
Ministério Público Estadual. Em caso de descumprimento da sentença, a multa
imposta na decisão é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de
descumprimento. O Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) "pela irrazoável
omissão na prestação de serviço essencial" deverá ser revestido ao Fundo
Estadual do Direito dos Consumidores do Estado do Maranhão, quantia a ser paga também
no aludido prazo de 90 dias.
A população de São Raimundo das Mangabeiras vem sofrendo com
problemas no abastecimento de água, que é feito de forma racionada. Nas últimas
semanas o problema se agravou em virtude de uma das bombas ter apresentado
problemas. Na tarde dessa quarta-feira, 02, técnicos da Caema instalaram
outra bomba e a expectativa é que o serviço volte à sua normalidade, dentro do
racionamento, nos próximos dias.
A situação tem obrigado muitas famílias a comprar água (Veja Aqui) e motivou internautas a agendaram uma manifestação para o próximo dia 11
de agosto.
Nesta quinta-feira, 03, consumidores estiveram reunidos com
o Promotor de Justiça da Comarca, Thiago Barbosa Bernardo, que informou que pretende
marcar uma reunião com representantes da Caema e autoridades políticas locais para
buscarem uma solução para o problema do abastecimento de água na cidade.
O Superintendente de Articulação Política do Governo do
Estado na Regional do Baixo Balsas, Felix Resplandes, informou ao blog que se
reunirá nesta sexta-feira, 04, com o diretor da CAEMA. “Vamos buscar solução
para este e outros problemas”, comentou.