Uma das finalidades é evitar a venda a menores de 18 anos de bebidas alcoólicas e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Recomendação 002/2016 da Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras (baixar)
A manifestação também orienta sobre as penalidades previstas em lei, caso ocorra flagrante do descumprimento da norma legal proibitiva. A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.
Além da Recomendação, o MPMA, em parceria com a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Polícia Militar, realizou visitas a bairros da cidade, onde possivelmente estariam crianças e adolescentes em horário e locais impróprios.
Fonte: Ministério Público do Maranhão