Aprovado Plano Municipal de Educação de São Raimundo das Mangabeiras

Secretária Educação, Professora Teresinha Brito, participou da
sessão que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras

Os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovaram nesta segunda-feira, 22 de junho, o Plano Municipal de Educação do município, projeto de lei nº 005/2015. O documento, válido por 10 anos, é o principal instrumento da política pública educacional e estabelece metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance no município, considerando as necessidades educacionais dos munícipes, em ambos os níveis e nas distintas etapas e modalidades da oferta educacional. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Francismar Carvalho.

A Secretária Municipal de Educação, Professora Teresinha Brito, participou da sessão e destacou que “O plano municipal de educação é fruto de um estudo preliminar feito nos planos que o antecederam, o Plano Nacional de Educação [PNE] e o Plano Estadual de Educação [PEE]”. Teresinha disse ainda que o Plano Municipal de Educação “representa o anseio de toda a classe educacional” e lembrou que, para a construção do mesmo, foram realizados diversos encontros – com os mais variados setores da sociedade –, dentre os quais, o Fórum Municipal de Educação, realizado no dia 29 de abril.

A partir da Aprovação do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, os municípios devem aprovar os Planos Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015. Os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.